Não Sabia que Estava Grávida e Pedi Demissão. E Agora?

27/12/2021

Não sabia que estava grávida e pedi demissão. Agora que descobri a gravidez, quero voltar, pra não ficar sem emprego e sem renda até meu bebê nascer. Tem alguma coisa que eu possa fazer?

Vamos ver.

Diz a lei que é proibida a demissão, sem justa causa, da empregada grávida, da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

O que se percebe, de uma simples leitura da lei, é que a mesma proíbe que a empregada seja demitida grávida, mas não que ela peça demissão.

Ah Dr, então já era, eu pedi demissão. Perdi tudo.

Calma, não é bem assim.

Se por um lado não há nada que proíba a grávida de pedir demissão, por outro, há regras, exigências, para que esse pedido de demissão seja válido.

Possuindo a grávida o que chamamos de estabilidade gestacional, seu pedido de demissão só é válido se feito com a assistência do sindicato, nos termos do art. 500 da CLT.

Se não tiver a assistência do sindicato, o pedido não tem validade.

Vejam, a respeito, a decisão da 4ª Turma do TST:

RECURSO DE REVISTA

AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA.

Considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, verifica-se a transcendência política, nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT.

ESTABILIDADE GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. PERÍODO CONTRATUAL INFERIOR A UM ANO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. INVALIDADE. ARTIGO 500 DA CLT. PROVIMENTO.

Segundo as disposições do artigo 10, II, "b", do ADCT, é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Na hipótese de pedido de demissão da empregada gestante, esta Corte consolidou entendimento de que a validade do ato está condicionada à assistência sindical, nos termos do artigo 500 da CLT. Precedentes.

No caso, a Corte Regional afastou a pretensão de reconhecimento da estabilidade prevista no artigo 10, II, b, do ADCT, com base no fato de que não houve dispensa arbitrária ou sem justa causa, mas sim pedido de demissão pela reclamante, sem demonstração de vício de consentimento, e, ainda, de que o período contratual foi inferior a um ano, firmando entendimento de que não há necessidade de assistência sindical, divergindo do entendimento jurisprudencial desta Corte. Precedentes.

Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

(TST, 4ª Turma, RR 1000987-93.2018.5.02.0038, Rel. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, Acórdão Publicado em 31/07/2020)

Necessário dizer que a 1ª Turma do TST, no Recurso de Revista nº 100016-85.2016.5.01.0021, entendeu, em decisão publicada dia 21/06/2021, que ainda que a empregada não tivesse conhecimento da gravidez à época em que solicitou sua demissão, permanece a necessidade de assistência do sindicato no pedido de demissão, sob pena de invalidade do mesmo.

Logo, se você está grávida e pediu demissão, pode procurar a empresa para ser reintegrada. Se a empresa não aceitar seu pedido, pode entrar na justiça para resolver o problema.

Outro detalhe importante.

Se o motivo de você ter pedido demissão for uma falta grave da empresa, por exemplo, por uma conduta que expõe você e seu bebê a risco, seja por carregar peso, seja por risco acentuado de contágio da Covid, seja por subir e descer escadas de forma excessiva, por um trabalho extremamente estressante, etc, então é possível alegar que você estava em estado de perigo, o que, tecnicamente, também anula o seu pedido de demissão.

Enfim, há alguns caminhos que podem ser tentados, devendo sua situação ser avaliada individualmente por um profissional de sua confiança.