Como Provar Hora Extra

03/05/2022

Um dos maiores medos do empregado de entrar na justiça é entrar e perder. Para diminuir a possibilidade de derrota, já que não existe causa ganha, é muito importante uma adequada avaliação sobre o direito e uma preocupação intensa sobre como provar as horas extras.

Muitas vezes as empresas colocam você para preencher o cartão de ponto à mão e assinar, mas em horários falsos, que não condizem com a realidade. Quando o ponto é eletrônico, pedem pra você começar a trabalhar antes do horário e só depois bater o ponto, ou bater o ponto no final do dia e continuar trabalhando por horas a mais.

Quando isso acontece, a justiça parte da ideia de que os registros são válidos e é você, empregado, que tem que provar que trabalhava mais do que o horário que está registrado no cartão de ponto.

A obrigação de provar os horários de trabalho também é do empregado quando a empresa tem menos de 20 funcionários e, por tal motivo, não precisa ter controle de ponto.

E como fazer isso? Como provar as horas extras?

Eu sempre digo que a melhor prova são as testemunhas. Pessoas que trabalham ou trabalharam com você no mesmo local, que sabem informar para o juiz o seu horário de entrada, de intervalo, de saída, dias da semana que você trabalha, etc. Uma testemunha segura, firme, sem indícios de mentira, pode anular até mesmo um registro de ponto, como por exemplo os que citei, quando o empregado bate o ponto e continua trabalhando.

Na verdade, alguns patrões fazem de tudo para não pagar horas extras. Usam todo tipo de situação e artimanha, jogando para o empregado e seu advogado a responsabilidade de desfazer a mentira para a ganhar a causa e fazer justiça.

Outra forma de provar horas extras é através de mensagens de whatsapp. Muitas vezes o patrão dá ordens e mais ordens de coisas para o empregado fazer fora do horário contratado. Por exemplo, você é contratado para trabalhar das 08 às 18, com 2 horas de intervalo. Dai, quase todos os dias tem mensagens do seu chefe, as 18:40, 19:00, 19:30, perguntando se você já terminou, se o cliente já buscou o produto, se você ainda está na empresa, se ainda falta muito para você acabar, ou mesmo te dando ordens para ficar além do horário e terminar alguma tarefa.

Nesses casos, extremamente importante que você guarde os prints e áudios com chaves de ouro, como se fosse sua vida, porque isso poderá te ajudar muito.

Outra maneira ainda de provar as horas extras é através de relatórios de login e logout nos sistemas da empresa. Alguns trabalhadores tem login e senha próprios para trabalhar, permanecendo logados no sistema durante todo o tempo em que estão trabalhando. Logo, os relatórios desses sistemas servirão como prova dos horários reais de trabalho, servindo para comprovar as horas extras realizadas por você. Se você não tiver acesso ao relatório, é possível solicitar ao juiz para que mande a empresa apresentá-lo.

Em uma certa ocasião um empregado foi contratado para trabalhar como vendedor das 13 às 22, com 1 hora de intervalo. Só que ele sempre entrava no emprego mais cedo, por volta das 10:00, 10:30. Não tinha testemunhas para provar isso. Esses horários ficaram provados através dos relatórios de vendas da empresa, que demonstraram que a partir das 10:00, em quase todos os dias, tinham vendas em nome do referido empregado, mas o ponto dele só era registrado a partir das 13:00. Ele ganhou as horas extras.

No caso dos motoristas profissionais, a lei diz que a jornada deve ser controlada e registrada de maneira fidedigna mediante anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ou sistema e meios eletrônicos instalados nos veículos, a critério do empregador, tais como sistemas de controle de veículos, tacógrafos, etc.

Logo, o empregador deve adotar meios seguros de controle de ponto e, se não o fizer, o juiz deverá presumir que o horário alegado pelo empregado é verdadeiro, desde que a alegação seja razoável, proporcional, plausível. Se o trabalhador falar que trabalhava 22 horas por dia, não será possível presumir que essa jornada é verdadeira, pois praticamente impossível de ser cumprida.

Essas são algumas das formas mais comuns para provar as horas extras, mas não são as únicas, devendo o empregado verificar seu caso concreto com seu advogado de confiança.

Há possibilidade de formas menos usuais, tais como dados de geolocalização do celular. Mas isso é assunto para outro artigo, dada a sua complexidade e necessidade de uma explicação mais profunda.

Se você gostou do artigo, te convido para participar do nosso grupo no Telegram, clicando aqui. Nele você fica sabendo primeiro dos posts aqui do blog e ainda recebe informações exclusivas sobre direitos dos trabalhadores. 

Seja o primeiro a ler. Cadastre seu email

* indicates required