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Entenda Seus Direitos

No post anterior eu falei sobre os direitos na rescisão indireta. Expliquei sobre aviso prévio, dias trabalhados, 13º, férias + 1/3 e outros direitos. Nesse post eu vou explicar sobre o Seguro-desemprego na rescisão indireta. Quem tem direito, quantas parcelas, onde e como dar entrada e outras informações sobre o tema.

Se é você quer sair, só porque quer sair mesmo, sem nada de errado e grave por parte da empresa, tem que pedir demissão. Se é a empresa quer que você saia, sem que você tenha feito uma besteira grande, deve te demitir normal e pagar todo o seu acerto. Esse é o fluxo normal do término de um contrato...

Há situações em que o empregador contrata empregados para prestar serviços em lugares diferentes e/ou distantes de onde moram, fornecendo para esses empregados alojamentos para se instalarem. Esses alojamentos precisam ter condições adequadas de habitação, segurança e higiene, de forma que a honra e a dignidade do trabalhador sejam preservadas.

Quando um trabalhador adoece e acredita que a causa é o seu emprego, ele tem direito a buscar reconhecimento e, em alguns casos, indenização. No entanto, provar o que chamamos de doença ocupacional ou acidente de trabalho por equiparação é o grande desafio.

A licença-maternidade é o direito que a mãe empregada ou contribuinte do INSS tem de se afastar do trabalho para cuidar do filho recém-nascido. Nos termos do art. 71 da Lei 8.213/91, o salário-maternidade é devido à mãe, quando esta é segurada da Previdência Social, por 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data efetiva...

Nesse texto vamos analisar a situação do empregado que adoece emocionalmente no emprego. A ideia é mostrar se esse adoecimento pode gerar direitos trabalhistas, em especial, associados às indenizações por doença ocupacional ou não.