BLOG TRABALHISTA

A obrigação mais básica do empregador é assinar a carteira do empregado, sendo o prazo para isso, de 5 dias, a contar de admissão, como prevê o art. 29 da CLT.

Qual empregada já engravidou e não teve problemas no emprego?

Quando se fala em processo na justiça de rescisão indireta, muitas dúvidas surgem. Nesse texto, eu vou esclarecer uma dúvida que muita gente tem: no processo de rescisão indireta, quando receberei o acerto?

De acordo com a lei trabalhista, todo empregador que tiver mais de 20 empregados é obrigado a fazer o registro de ponto de seus trabalhadores. Se não tiver o controle de ponto, além do empregador poder ser multado pela fiscalização do trabalho, o horário que o empregador alegar que trabalhava, será tido como verdadeiro na justiça do trabalho.

Muitas empregadas e muitas empresas acham que se a empregada não tem carteira assinada, a lei não se aplica a ela. Isso não é verdade.

Como advogado trabalhista, já ouvi dos meus clientes muitas informações mentirosas das empresas, para enganar os empregados. "A lei mudou, agora posso ficar até 4 meses sem pagar FGTS", "meu advogado disse que eu posso pagar o FGTS somente quando te demitir", "não sei quem te falou isso, mas é uma grande bobagem", e várias outras que nem vou citar...

Acidente de trabalho é um evento que causa lesão corporal ou perturbação funcional ao trabalhador, durante o exercício de suas funções. Compreender seus direitos e como proceder em caso de acidente é crucial para garantir o amparo legal e a recuperação adequada.

"Putz! Tenho que voltar para aquele lugar escroto de novo?"; "Aneim, amanhã já é segunda, não aguento mais ir trabalhar naquele lugar"; "Misericórdia Deus, segundou de novo, e eu tenho que aguentar aquela loucura no meu trabalho".

No post anterior eu expliquei que o empregado pode escolher entre parar de trabalhar de imediato ou continuar trabalhando até o final do processo. Nesse post vou explicar se o empregado pode pedir a rescisão indireta e entrar em outro empresa.

Entrar na justiça para fazer a rescisão indireta é uma medida drástica por parte do empregado, que acontece, na maioria das vezes, porque já não suporta mais o emprego, de tanto abuso que já aguentou.