Fui Demitido. Quando Recebo Meu Acerto?
Por mais que pareça um assunto batido, ainda há muitas dúvidas sobre isso. E não é pra menos, há algumas regras que podem gerar diferenças no prazo para pagamento.
Vamos começar falando da diferença entre aviso prévio trabalhado e indenizado. O aviso prévio trabalhado é aquele que você cumpre o período trabalhando. Se você foi demitido, tem o direito de escolher se trabalha em horário normal, 7 dias a menos, ou se trabalha com 2 horas menos, os 30 dias normais.
A outra modalidade é o aviso prévio indenizado. Nesse tipo, o empregado é demitido e para de trabalhar no mesmo dia. Acabou, é só esperar a data do acerto, receber e seguir a vida.
Nesse caso, o prazo de 10 dias começa no dia útil seguinte ao da demissão.
No aviso prévio trabalhado, o prazo para pagamento é de 10 dias após o fim do aviso.
Ah Dr., então esta facinho.
Infelizmente não.
Discute-se se conta 10 dias a partir do último trabalhado ou se é do fim do 30° dia, quando o aviso prévio efetivamente acaba.
Decidir isso vai influenciar na contagem dos 10 dias para pagamento do acerto.
A justiça tem se inclinado a entender que começa a contar 10 dias a partir do 30° dia. independente se você trabalhou 23 ou 30 dias.
Outro detalhe. Os 10 dias começam a correr no primeiro dia útil seguinte ao do término do aviso prévio. E tem mais, se acabar em final de semana ou feriado, a data final para pagamento também fica prorrogada para o próximo dia útil.
Viu como há alguns detalhes que precisam ser observados. Entender isso te dará uma clareza em relação ao seu direito, evitando que você seja enganado e/ou cobre o pagamento antes do prazo.
Precisamos entender que, da mesma forma que não gostamos de ser cobrados estando certos, o empregador também não gosta.
Qualquer ação que você precisar tomar, faça de forma consciente. Pesquise sobre o assunto antes, procure informações relevantes, entenda como funciona, consulte um profissional da sua confiança. Só depois aja.
Que esse texto possa ter te ajudado!
Até a próxima