Rescisão Indireta. Quando Recebo o Acerto?

28/05/2024

Quando se fala em processo na justiça de rescisão indireta, muitas dúvidas surgem. Nesse texto, eu vou esclarecer uma dúvida que muita gente tem: no processo de rescisão indireta, quando receberei o acerto?

Para que seja possível dar essa resposta, antes você precisa entender um pouquinho como funciona o processo na justiça.

Você contrata o advogado de sua confiança, ele dá entrada no processo, a empresa é notificada, acontece a primeira audiência, se der acordo. o caso está resolvido. se não der acordo, é marcada uma segunda audiência para ouvir você, a empresa, e as testemunhas, depois os advogados falam seus últimos argumentos e o juiz dá a decisão. Quem perder, recorre, quem perder recorre novamente, até que não é possível mais recorrer, ficando a causa definitivamente julgada.

Após esse momento, passa-se para a fase de elaboração dos cálculos, para saber qual é o direito, em valores, concedido ao empregado pela justiça.

Apresentados os cálculos, os advogados são intimados para concordar ou informar algum erro. Nesse momento, pode haver mais recursos.

Somente depois de os cálculos serem aceitos definitivamente pela justiça, é que se intima a empresa para pagar a condenação em 48 horas.

É aqui que o empregado receberá o seu acerto, no fim do processo.

Portanto, no processo de rescisão indireta, o empregado receberá o acerto se fizer acordo, na forma em que tiver sido negociado, ou, se não fizer acordo, somente no fim do processo.


A baixa na carteira e a liberação do FGTS e do Seguro-desemprego também ocorrerão, regra geral, somente na forma que tiver sido negociado no acordo ou no fim do processo.

Em relação a carteira de trabalho, é importante ficar claro que a data da rescisão será a do último dia trabalhado, e não a data em que a decisão sair.

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Vou deixar logo abaixo o link de um outro post que publiquei aqui no blog explicando quanto tempo, em média, leva um processo de rescisão indireta.

Boa leitura!

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