O patrão possui o direito e o poder de organizar a empresa e as atividades do empregado, coordenando-as da maneira que lhe for mais conveniente. É o chamado Poder Diretivo. Por outro lado, um dos requisitos da relação de emprego é a subordinação, pela qual o empregado fica sujeito às ordens do empregador.
A Constituição Federal, vigente no Brasil, foi promulgada em 05/10/1988, logo após um período de ditadura, em que, principalmente em decorrência do Ato Institucional nº 5, a censura reinava, retirando das pessoas o direito de expressar suas opiniões.
Até o momento, o 13º não apresentava complexidade ou maiores dúvidas em seu pagamento. Nesse ano de 2020, em razão da pandemia da Covid19, e das medidas permitidas pelo Governo Federal para enfrentamento da crise, como suspensão do contrato e redução de jornada e de salários, essa história vai mudar.
Diz-se que o mundo passou por quatro revoluções industriais. A primeira mobilizou a mecanização da produção usando água e energia a vapor. A segunda introduziu a produção em massa com a ajuda da energia elétrica. A terceira foi a revolução digital e o uso de aparelhos e dispositivos eletrônicos, bem como a Tecnologia da Informação para automatizar...
Em outro artigo aqui no blog expliquei que pode acontecer de o empregado receber alta pelo INSS e a empresa não aceitar seu retorno ao trabalho, considerando-o inapto. Expliquei também que, nessa ocasião, a justiça entende que a decisão do INSS deve prevalecer, uma vez que o perito tem fé pública e suas conclusões tem presunção de serem verdadeiras...
A justa causa é a penalidade mais grave que a lei permite seja aplicada ao empregado, razão pela qual deve ser utilizada com cautela e boa-fé, observando-se os motivos que a própria CLT prevê no art. 482.
O Brasil vive uma conflituosa relação entre capital e trabalho. Os empregados querendo ter direitos, e os empresários querendo lucro, afirmando que a legislação trabalhista é dura e extremamente protetiva.
O novo coronavirus chegou no Brasil provocando uma devastação nas famílias, nos empregos, na economia. Tentando evitar aglomerações de pessoas e uma proliferação desenfreada da covid19, foram editadas diversas medidas que restringiram a movimentação de pessoas e o funcionamento de diversos empreendimentos.
A rescisão indireta é um assunto que ganhou popularidade de uns anos pra cá, mas que ainda gera muitas dúvidas. Alguns empregados, por exemplo, acham que sempre que a empresa não quiser demiti-los ou fazer acordo, eles podem entrar com a rescisão.
O contracheque é o documento que detalha todos os valores que o empregado está recebendo referentes ao mês trabalhado. Nele, deve constar salário-base, comissões, horas extras, triênios, qüinqüênios, gratificações, salário família, etc. Deve constar também o valor da contribuição para o INSS e o valor do FGTS que será recolhido pelo empregador.
