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Entenda Seus Direitos

O novo coronavirus chegou no Brasil provocando uma devastação nas famílias, nos empregos, na economia. Tentando evitar aglomerações de pessoas e uma proliferação desenfreada da covid19, foram editadas diversas medidas que restringiram a movimentação de pessoas e o funcionamento de diversos empreendimentos.

A rescisão indireta é um assunto que ganhou popularidade de uns anos pra cá, mas que ainda gera muitas dúvidas. Alguns empregados, por exemplo, acham que sempre que a empresa não quiser demiti-los ou fazer acordo, eles podem entrar com a rescisão.

O contracheque é o documento que detalha todos os valores que o empregado está recebendo referentes ao mês trabalhado. Nele, deve constar salário-base, comissões, horas extras, triênios, qüinqüênios, gratificações, salário família, etc. Deve constar também o valor da contribuição para o INSS e o valor do FGTS que será recolhido pelo empregador.

Você também tem dúvidas sobre o que é aviso prévio? Como ele funciona? Quantos dias tem que trabalhar para cumpri-lo corretamente? Qual o prazo para pagamento? Etc. Se a resposta é sim, então, esse artigo é pra você. Boa leitura!

O direito do trabalho sempre gerou muitas dúvidas, tanto para os operadores do direito, quanto para empregadores e empregados. Agora então, com o coronavírus, nem se fala.

Alguns trabalhos expõem os trabalhadores a agentes nocivos à sua saúde, acima dos limites de tolerância estabelecidos pela lei, gerando para o empregado o direito a receber um acréscimo em sua remuneração, que varia entre 10%, 20% e 40% do Salário Mínimo.