BLOG TRABALHISTA

Os meios de comunicação noticiaram que a rede de Drogarias Santa Marta demitiu vários funcionários e não pagou o acerto deles.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de ações com a finalidade de assegurar os direitos das mulheres. Entre as medidas, um Projeto de Lei para garantir o pagamento, pelo empregador, de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função.

Saber quanto tempo demora o processo tem sido uma pergunta constante e um ponto central para o empregado decidir se entra ou não com a rescisão indireta.

Nesse post eu vou explicar, de forma fácil de ser entendida, quais são os seus principais direitos trabalhistas em 2023. Chega de ficar com dúvidas sobre seus direitos básicos!

Forçar o empregado a pedir demissão é uma prática ilegal do empregador. Quando ele não deseja mais o trabalho do empregado, mas não quer pagar todos os direitos dele na hora do acerto, cria artimanhas para forçar o pedido de demissão.

No post anterior eu falei sobre a fraude por trás do questionamento PJ x CLT. No de hoje falarei sobre a fraude do falso cooperado.

Há uma verdadeira força-tarefa para convencer o trabalhador de que trabalhar como pessoa jurídica, a famosa PJ, é legal e normal, e mais, melhor do que com carteira assinada, ou seja, CLT, porque não tem os descontos.

Se você pediu demissão e descobriu que está grávida, leia esse artigo até o final. Te mostrarei um caminho bem interessante que poderá dar seu emprego de volta e, assim, você não ficar sem ter como se manter durante a gravidez.

Quando o empregado é demitido ou pede demissão, a empresa precisa pagar o acerto, de acordo com a forma de desligamento. Para isso é elaborado um documento chamado Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT.

Se você for empregado e sofrer um acidente indo ou voltando do trabalho, no caminho que sempre faz, isso será considerado acidente de trajeto ou de percurso. Se, por causa desse acidente, ficar afastado por mais de 15 dias, não poderá ser demitido antes de 1 ano depois que terminar seu afastamento.