O empregado pode ter diversos direitos quando sofre acidente de trabalho típico ou adoece por causa do trabalho (doença ocupacional), que é considerado acidente de trabalho por equiparação.
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Entenda Seus Direitos
Empregado recebia salário fixo mais um percentual de comissão sobre as vendas que realizava. Em um determinado período, o empregador reuniu todos os vendedores e os informou que a partir do mês seguinte eles não receberiam mais comissões sobre as vendas que realizavam. Será que isso pode?
Em novembro de 2017 passou a valer a Lei 13.467/2017, a chamada Lei da Reforma Trabalhista. A partir dessa alteração, os meios de comunicação passaram a noticiar que se os empregados perdessem o processo, teriam que pagar o advogado da empresa (honorários de sucumbência), a remuneração do perito (honorários periciais), se tivesse perícia e o...
O que é acidente de trabalho?
09/02/2020
O conceito legal de acidente de trabalho é dado pelo art. 19 da Lei 8.213/91, que diz assim:
Se você é membro da CIPA e não quer continuar, você não é obrigado a aguardar o restante do período. Nesse caso, deve comunicar sua renúncia por escrito para a empresa, de preferência em carta escrita de próprio punho, com assinatura de duas testemunhas, e mediante assistência do Sindicato. Lembrando que feita a renúncia sem vício de vontade, ou...
